Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – RESOLUÇÃO CMDCA Nº 031/2021
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 031/2021
Dispõe sobre o indeferimento do Projeto da entidade Associação Cultural Arte para Vida para aporte de recursos do FIA (ano/2021).
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia/ CMDCA – MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020 e nº 3541 de 18/03/2020 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação, após avaliação do ofício realizada em reunião pela Comissão de Avaliação de Projetos – FIA na data de 26 de janeiro de 2021 e, por fim na reunião em plenária realizada em 27 de janeiro de 2021. RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar o INDEFERIMENTO, por apresentar fora do prazo estabelecido conforme o edital 001/2020, o projeto da instituição Associação Cultural Arte para Vida, entregue no dia 11 de janeiro de 2021 ás 15h47min com o ofício 01/2021 datado 11 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
| Andréia Mendes Carvalho |
| Conselheira Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente (Gestão 2019/2021) |
Santa Luzia, 25 de Fevereiro de 2021.
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