Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – RESOLUÇÃO Nº 034/2021
RESOLUÇÃO Nº 034/2021
Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMDCA de Santa Luzia da regulamentação da Comissão Técnica de Seleção para avaliação documental das instituições participantes do Chamamento Público, em conformidade com o Edital 02/2021, para execução do Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescente De 0 A 18 Incompletos.
O Presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020 e nº 3541 de 18/03/2020 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID-19, DAR CIENCIA:
Art. 1º – Essa Resolução se aplica a CIÊNCIA ao CMDCA de Santa Luzia sobre regulamentação da Comissão Técnica de Seleção para avaliação documental das instituições participantes do Chamamento Público, em conformidade com o Edital 02/2021, para execução do Serviço De Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescente De 0 A 18 Incompletos. À SABER:
| Nomes | CPF/ Matrícula |
| Júlio César Cesário de Oliveira | Mat. 34.753 |
| Joana Lídia Conceição Lopes | Mat. 34.700 |
| Luciene Gonzaga Silva | Mat. 34.723 |
| Gleuber Antônio Ribeiro Rosa | Mat. 34.889 |
| Adriana Ferreira Martins | CPF 899.824.366-00 |
| Gleiciele Cristina Oliveira Pereira | Mat. 35.254 |
Art. 2º– O serviço de acolhimento e abordagem prevê 20 vagas para criança e adolescente, em contrapartida total com recurso próprio de R$$480.000,00, sendo repassado mensalmente até R$40.000,00, com prazo de execução por 12 (doze) meses. O serviço será custeado com recurso próprio.
Art. 3º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 22 de Março de 2021.
Andréia Mendes Carvalho
Conselheira Presidente do CMDCA de Santa Luzia/MG
Gestão 2019/2021
Comments