DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Convocação e Pauta da 128ª Reunião Ordinária – 15/06/2026

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Vicente de Paula Rodrigues, no uso de suas atribuições legais.

CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 128ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 15/06/2026, segunda-feira, das 09h00 às 11h00, no Auditório da Prefeitura, na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura: Apresentação e posse dos novos conselheiros;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 127ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 10/12/2025;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
  • 4.1 Parecer técnico ambiental 1/2026: Processo SEI: 25.16.000000498-3. Procedimento administrativo de pedido inicial de licenciamento ambiental Atividade: F-06-01-7 – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Requerente: Tema Distribuidora LTDA Endereço: Rua Presidente Carlos Luz, Bairro Boa Esperança, Santa Luzia-MG – Lotes nº 01 e 02 da Quadra 3 do loteamento Parque Boa Esperança – Ponto de Coordenada Geográfica (DATUM: WGS 84):Latitude: 19°45’37.81″S – Longitude: 43°51’49.62″O. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.
  • 4.2 Parecer técnico ambiental 5/2026: Processo SEI: 25.16.000001827-5. Procedimento administrativo referente a pedido de concessão de licença ambiental de operação (LO) –  Certificado de Licença Ambiental Concomitante LAC 2 ( Fase I – LP + LI) nº 16 emitido pela SMMA em 12/11/2025 com vencimento em 12/11/2031. Atividade: F-06-01-7 – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Requerente: Posto Coqueiros LTDA Endereço: Avenida Calixto, nº 582, Bairro Liberdade – Santa Luzia /MG. Técnico Responsável: Nathalia Correa das Dores.
  • 4.3 Relatório técnico ambiental 306/2025: Processo SEI: 25.16.000001267-6. Solicitação de supressão de 2 (dois) indivíduos de Pequizeiro (Caryocar brasiliense). Requerente: Franal Administradora LTDAEndereço: Rua Dos Cravos, esquina com a Rua Ceará, s/nº, Bairro Imperial (lote 1 / quadra 31). Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
  • 4.4 Parecer técnico ambiental 25/2025: Processo SEI: 24.16.000000776-6. Procedimento administrativo referente a pedido inicial de concessão de licença ambiental que atesta a viabilidade ambiental. Atividade: E-04-01-4: Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares. Requerente: Minas Atividades LTDA. Endereço: Gleba “E“: Área remanescente da Gleba “D” da Fazenda denominada “Cordeiros” com acesso pela Avenida Engenheiro Felipe Gabrich no Bairro popular “Dos Cordeiros”, Santa Luzia-MG – Ponto de Coordenadas Geográficas (DATUM: WGS 84):Latitude: 19°48’3.25″S – Longitude: 43°50’16.19″O. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende e Breno Ribeiro Marent.
  • 4.5 Diretrizes Municipais para Parcelamento do Solo – Processo Administrativo Nº 1947/2023-SMDU-SL. SEI: 25.5.000000845-0 e 26.5.000001523-2. Modalidade: loteamentos, com área superior a 50.000,00m² (cinquenta mil metros quadrados). Requerente: Wanderson dos Santos (“Fazenda Santo Antônio” ou “Seca Folha”). Localização: UTM-X 3, UTM-Y 7815044, A gleba está localizada fora do contexto urbano do município, em sua porção leste, inserida em área de expansão urbana. Técnica Responsável: Ana Paula Cunha Santiago.
  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento.

Santa Luzia, 08 de junho de 2026.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

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