SMDSC – EXTRATO DE CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2022
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Colaboração n°01/2022, concernente à parceria celebrada entre a OSC Projeto Ebenezer, CNPJ e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o Apostilamento em decorrência de atraso na liberação dos recursos por responsabilidade do Município, alterando a cláusula décima que trata da vigência.
Especificamente, no item 10.1 do Termo de Colaboração 01/2022, quando, na data da assinatura do instrumento passa vigorar com a seguinte redação: …
“10.1 Este termo de Colaboração terá vigência de 06/06/2026 a 06/07/2026, contados a partir da data de sua publicação, possibilitada a sua prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda cinco anos.”
Fundamentação Legal: Lei Federal 13.019 de 2014, Art. 57 e Decreto Municipal nº 3.315/18, Art. 32-I;32-I,b,c, §7º
Data da Assinatura: 03/06/2026
Subscritor: Nelson Roberto Filho – Gestor de Parceria – SMDSC
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