DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 3.521 de 05/03/2026, o requerimento de concessão de Licença Ambiental Simplificada em caráter corretivo, efetivado por Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, CNPJ nº 10.626.896/0015-78, para a atividade de Edificações Civis, com 2.120 m² de área construída, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA nº 02 de 08 de setembro de 2021, sob a codificação “E-05-08-1″, classificada na categoria Cadastro, localizado na Rua Erico Veríssimo, nº 317, Bairro Londrina, Santa Luzia/MG – Ponto de coordenadas geográficas: Latitude: 19°47’38.2″ S – Longitude: 43°54’50.2″O.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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