SMDSC – RESOLUÇÃO CMDCA Nº14/2026
Dispõe sobre criação e nomeação da Comissão de Elaboração do Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA de Santa Luzia/MG.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Santa Luzia – MG – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante a Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 2573/2005, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e Decreto Municipal nº 3.315/2018, RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Elaboração do Plano de Ação e do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA de Santa Luzia/MG, referente ao exercício de 2026.
| GOVERNO | SOCIEDADE CIVIL |
| Isabela Rodrigues Ligeiro | Aline Poliana Antônia Dufan Lopes |
| Julimar Duarte Elias | Ana Paula Marciano |
| Mariana Stefani dos Santos | Adalberto Batista Neves |
| Matheus Ferreira Soares | Márcia Rodrigues Gontijo Dias |
| Magda Carolina Cardoso Amaral | Jéssica Faedda Rago |
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 08 de junho de 2026.
Matheus Ferreira Soares
Conselheiro Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Gestão 2025/2027)
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