SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 001/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 001/2026
Santa Luzia, 07 de janeiro de 2026
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61, Bairro São João Batista, Santa Luzia/MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA / HORA | LOCAL DA REMOÇÃO | MOTIVO | CÓD. DA INFRAÇÃO |
| RPD-9G42 | HONDA/XRE 300 ABS
CINZA |
RAIMUNDO NONATO JOSE DE FREITAS | 19/12/2025 17:29 | Avenida Barão de Macaúbas
955 |
Placa levantada e em péssimo estado de conservação. | 640-8 |
| FAB-1151 | VW/GOL 1000
PRATA |
MARLOS SERGIO NASCIMENTO CASTRO | 20/12/2025 16:07 | Avenida Brasília
1541 |
Último licenciamento 2020 | 659-9 |
| BIU-1276 | FIAT/UNO MILLE
BRANCA |
MIGUEL ALVES TEIXEIRA | 20/12/2025 18:29 | Avenida Brasília
1521 |
Veículo com placa confeccionada com material diverso daquele regularmente estabelecido | 660-2 |
| PDW-1D03 | CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE
PRETA |
SANDRA MARCAL SANTOS | 23/12/2025 10:48 | Avenida Brasília
2269 |
Veículo encontrava-se com o licenciamento anual vencido | 659-9 |
| HMU-3C20 | HONDA/CG 125 FAN KS
VERMELHA |
RODNEY HELENO DOS SANTOS | 23/12/2025 15:14 | Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho
1429 |
Condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que a motocicleta encontrava-se sem o licenciamento obrigatório vigente | 501-0 |
|
DDK-7464 |
I/GM CORSA SUPER W
PRATA |
JOSE RICARDO SANTIAGO | 23/12/2025 16:52 | Rua Geraldo Teixeira da Costa
1437 |
Estacionado em local devidamente sinalizado com placa de proibição de estacionamento | 555-0 |
| HCZ-7431 | HONDA/CBX 250 TWISTER
PRETA |
RONALDO BASILIO DO NASCIMENTO | 23/12/2025 22:54 | Avenida Frimisa
360 |
Foi identificado documentação 2021. | 659-9 |
| NFL-2J26 | HONDA/XR 250 TORNADO
VERMELHA
|
SIMONSEM BERGAMIMINI CAMPOS | 25/12/2025 12:25 | Avenida Engenheiro Felipe Gabrich
1151 |
Indivíduo conduzindo uma motocicleta, transportando uma criança sobre o tanque do veículo, sem o uso de capacete | 713-7 |
| NXZ-2B06 | YAMAHA/XJ6 N
BRANCA |
FELIPE AUGUSTO ALVARENGA | 28/12/2025 às 18:16 | Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho
22 |
Placa levantada e descarga livre | 640-8 |
| GVW-4057 | FIAT/PALIO WEEKEND
VERMELHA |
LUCIO ROCHA MARAES | 29/12/2025 18:10 | Avenida Brasília
16 |
Licenciamento vencido | 659-9 |
| GNJ-8D23 | VW/PARATI CLI
VERDE |
IAN KELWIN FREITAS MORAES | 30/12/2025 11:09 |
Avenida Brasília 4350 |
Licenciamento vencido | 659-9 |
| HMI-3D65 | FIAT/PALIO FIRE ECONOMY
PRETA |
LIZANDRA CRISTINA GON DOLIVEIRA | 30/12/2025 15:01 | Rua do Carmo
460 |
Estacionado em local proibido pela sinalização placa | 555-0 |
Werlysson Volpi
Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia
Comments