SMOB – PORTARIA SMOB Nº 08/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS– SMOB
PORTARIA SMOB Nº 08/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidores para exercer funções de Fiscais Técnicos e Fiscais Administrativos dos contratos administrativos mencionados, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras/MG.
O SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, HAROLDO ANTÔNIO CARLOS MARTINS VIEIRA DIAS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 4.466/2025; pelo Decreto nº 3.338/2018 e nos termos da Lei Orgânica do Município; da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023c/cas disposições da Lei Federal n°14.133/2023 e alterações; com as disposições do Decreto Municipal nº 3.378/2018 e Decreto Municipal nº 3.379/2018 que aprovaram, respectivamente, a Instrução Normativa nº 003/2018 – CGM/SL e Instrução Normativa nº 004/2018 – CGM/SL;
CONSIDERANDO a precípua necessidade de atender aos interesses da população luziense;
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público, nos termos da legislação vigente, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos através de representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter os fiscais e gestores do contrato, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos administrativos celebrados;
CONSIDERANDO, por fim, que é dever do FISCAL DO CONTRATO obedecer ao disposto na Lei nº 4.055, de 08 de março de 2019, na Lei nº 14.133/23, suas alterações e demais legislações pertinentes, na Instrução Normativa nº 003/2018–CGM/SL, na Instrução Normativa nº 004/2018–CGM/SL e outras que as substituírem posteriormente;
RESOLVE:
Art. 1° – Designar para atuar, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras de Santa Luzia/MG, como fiscais técnicos e fiscais administrativos dos contratos mencionados, conforme a tabela que segue:
| PROCESSO | CONTRATO | CONTRATADO | FISCAL TÉCNICO | FISCAL ADMINISTRATIVO |
| INEX 26/2026 | 027/2026 | WANDERSON RODRIGUES BESERRA | JOÃO VITOR RINALDI MAXIMO Matrícula: 2655 |
FERNANDA LAIS DE OLIVEIRA PEREIRA – Matrícula: 39557 |
| INEX 28/2026 | 025/2026 | SEBASTIÃO IVO ALVES | JOÃO VITOR RINALDI MAXIMO Matrícula: 2655 |
FERNANDA LAIS DE OLIVEIRA PEREIRA – Matrícula: 39557 |
| INEX 24/2026 | 029/2026 | VANI MARIA | JOÃO VITOR RINALDI MAXIMO Matrícula: 2655 |
FERNANDA LAIS DE OLIVEIRA PEREIRA – Matrícula: 39557 |
| INEX 23/2026 | 030/2026 | CARLOS JOSÉ | JOÃO VITOR RINALDI MAXIMO Matrícula: 2655 |
FERNANDA LAIS DE OLIVEIRA PEREIRA – Matrícula: 39557 |
| INEX 21/2026 | 031/2026 | FÁBIO DAVIDSON | JOÃO VITOR RINALDI MAXIMO Matrícula: 2655 |
FERNANDA LAIS DE OLIVEIRA PEREIRA – Matrícula: 39557 |
| TP 75/2023 | 144/2023 | ENGECOM CONSTRUTORA | ROBSON LEAL Matrícula: 39004 |
ISABELA CRISTINE DA SILVA SOUSA Matrícula: 40464 |
Art.2º- O fiscal técnico do contrato Nº 144/2023, disposto na portaria SMOB Nº 04/2025, passará a ser Robson Leal- matrícula: 39004.
Art.3°- Dê-se ciência aos servidores designados.
Art.4°- Esta Portaria produz efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município.
Santa Luzia, 12 de maio de 2026.
Haroldo Antônio Carlos Martins Vieira Dias
Secretário Municipal de Obras
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