SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTA LUZIA/MG – COMPAC
Prezados Senhores Conselheiros,
A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG, através da Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santa Luzia/MG – COMPAC, Sra. Regilene de Carvalho Rodrigues, no uso de suas atribuições, em cumprimento da RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO COMPAC Nº 001/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, manifesta a CONVOCAÇÃO de todos os membros titulares e suplentes para a reunião ordinária presencial, a ser realizada no dia 12 de Junho de 2025, quinta-feira, das 9h às 11h, no Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, situado na Rua Direita, n° 367, Centro Histórico, Santa Luzia/MG, tendo como PAUTA:
- Aprovação e assinatura da ata referente à reunião realizada no dia 10 de abril de 2025;
- Aprovação da pauta da reunião;
- Autorização, conforme previsão legal no inciso XIV, do art. 75, da Lei n° 3.978, de 08 de outubro de 2018, para o uso do recurso do FUMPAC, para a realização do pagamento da 11ª medição referente à execução da segunda etapa (restauro arquitetônico, artísticos e complementares) de obra de restauração do Solar Teixeira da Costa, também conhecido como Casa de Cultura/Museu Histórico Aurélio Dolabella, no Município de Santa Luzia/MG, especificamente localizado na Rua Direita, nº 785, Centro, Santa Luzia/MG, com a Empresa RESTAURARE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 03.120.306/0001-70, no valor de R$ 200.955,51 (conforme documentação em anexo: Boletim de Medição Detalhado – Nº 11ª – Período: 26/04/2025 à 25/05/25 e Ofício ao COMPAC_11ª Medição).
- Apreciação e deliberação sobre processo administrativo de emissão de Alvará de Construção (Regularização) de imóvel situado no entorno da Fazenda Boa Esperança
Processo administrativo de origem: 2182/2024-SMDU-SL
Requerente: Simone Andrade Oliveira Silva
Local de intervenção: Avenida Redelvin de Andrade, nº 48 e 50, bairro Boa Esperança
Proposta de intervenção: Obtenção de Alvará de Construção (Regularização) sem alteração da área existente:
Subsídios: a) Parecer Técnico ; b) Apresentação c) Prancha 01/02 ; d) Prancha 02/02 ; e) Ofício de Encaminhamento apresentado pelo Requerente;
- Apresentação do Projeto do Move Metropolitano, elaborado pela Prefeitura de Santa Luzia-MG, mediante a Convênio com o Estado de MG, a ser situado na Fazenda Boa Esperança ( Avenida Raul Teixeira da Costa / Horto Florestal de Santa Luzia-MG), pela Secretária Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes;
- Apresentação e explicação da Área de Servidão Ambiental da Fazenda Boa Esperança, pela Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento;
- Explicação sobre a reunião técnica do COMPAC – Dossiê da Fazenda Boa Esperança, ocorrida em 17 de abril de 2025;
- Apreciação e Deliberação sobre proposta de alteração na Lei Municipal nº 3.978/2018;
- Apreciação e deliberação sobre processo administrativo de emissão de Alvará de Construção (Regularização) de imóvel situado no entorno da Fazenda Baronesa .
Processo administrativo de origem: 3000/2024-SMDU-SL
Requerente: Ronaldo dos Santos Ferreira e Cintia Wolfgram Simões Ferreira
Local de intervenção: Rua Senhorinha do Carmo, n° 310, bairro Belo Vale
Proposta de intervenção: Obtenção de Alvará de Construção (Regularização) sem alteração da área existente:
Subsídios: a) Parecer Técnico ; b) Apresentação c) Prancha 01/01 ;
- Apreciação e deliberação sobre processo administrativo de emissão de Autorizção para Supressão Arborea em imóvel situado no entorno da Fazenda Baronesa .
Processo administrativo de origem: 842-Prot / 2024
Requerente: João Alfredo Ferreira
Local de intervenção: Rua Silva Jardim, 989, bairro Centro
Proposta de intervenção: Supressão para o indivíduo de Jatobá (Hymenaea courbaril) em função das anormalidades no tronco, do risco previsível de queda e de possíveis danos ao patrimônio particular.
Subsídios: a) Relatório Técnico Ambiental da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SMMA) 025/2025; b) Parecer Técnico ;
- Apreciação e deliberação sobre processo administrativo de emissão de Autorização para Movimentação de Terra e Entulho de imóvel situado no entorno da Fonte Garajau e residência situada na Rua do Serro, nº 218;
Processo administrativo de origem: 0858/2025-SMDU-SL
Requerente: Interface Empreendimentos Ltda
Local de intervenção: Rua Alfosino Altivo Diniz, próximo ao número n° 390, bairro Centro
Proposta de intervenção: Movimentação de Terra e Entulho de cerca de 10.000,00 m³
Subsídios: a) Parecer Técnico ; b) Apresentação c) Prancha 01/03 ; Prancha d) 02/03 ; e) Prancha 03/03
- Apreciação e deliberação a respeito da realização de inventário para o ICMS Cultural 2025 relativo aos seguintes bens:
– Clube Recreativo Icaraí;
– Acervo Musical do Coro Angélico.
- Informes da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo – SMCT.
Gentileza confirmar a participação ou impossibilidade por e-mail e/ou no grupo de WhatsApp.
Santa Luzia/MG, 05 de junho de 2025.
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Regilene de Carvalho Rodrigues
Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC
Secretária Municipal da Cultura e do Turismo – SMCT
Prefeitura Municipal de Santa Luzia – PMSL
COMPAC – Convocação-para-Reuniao-Ordinária-2025_Junho
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2182_2024_SMDU_SL_Simone_de_Andrade_Oliveira_Silva 2182_2024_SMDU_SLSimone_de_Andrade_Oliveira_Silva_assinado oficio_de_encaminhamento_assinado1743703844309 prancha01_regularizacao_simone_andrade_2102_1740187036836 prancha02_regularizacao_simone_andrade_2102_1740187037891
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